_
  • Search

  • Mãe tem direito a amamentar o bebê até os 6 meses

    Quando a licença maternidade terminar não se apavore. Pela lei você tem o direito de continuar amamentando o seu filho ate que ele complete seis meses.

    Alem disso se a criança precisar de cuidados especiais você poderá prorrogar o período de amamentação, sendo necessário uma declaração de seu medico. O documento deve ser entregue no departamento pessoal de sua empresa.

    Alem disso a licenca-maternidade lhe assegura 120 dias de afastamento do trabalho com salário integral e caso haja aumento, nesse período que você não esta na empresa, o valor será incorporado ao seu salário.

    Se a empresa optar por dispensá-la você continuará recebendo os salários e benefícios integrais até o final do prazo de estabilidade que e de cinco meses após o parto.
    E por falar em estabilidade, em caso de demissão antes da comunicação ou confirmação da gravidez, você poderá solicitar a reintegração e receberá todos os salários e benefícios.

    Existem ainda casos de benefícios extras. As bancarias, por exemplo podem estender o período de licenca-maternidadee em 60 dias, as comerciárias, tem 75 dias a mais e as revisteiras, com 90 dias, além dos quatro meses de licença.

    A Constituição também garante que as empresas que tem mais de 30 trabalhadores, com mais de dezesseis anos e com filhos devem manter uma creche para a s crianças menores de 6 anos ou um local reservado para os bebês até seis meses.

    Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um, conforme Art. 396 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

    Copyright © 2008 Rede Bebê - Ao seu lado desde 1999Notas Legais: As informações disponibilizadas neste site tem propósitos educacionais e orientadores, e não representa um substituto para o aconselhamento e ou tratamento médico especializado.